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Elas Existem – Mulheres Encarceradas

Mulheres Encarceradas, elas existem

I Seminário Feminista Sobre Encarceramento – 30 e 31 de março de 2017 na Caarj.

I Seminário Feminista Sobre Encarceramento

O encarceramento de mulheres é um fenômeno que nos últimos anos vem aumentando significativamente no Brasil e principalmente no Estado do Rio de Janeiro.

No Rio de Janeiro, entre 2013 e 2014, o número de mulheres encarceradas aumentou de 1.618 para 4.139, conforme os dados do relatório “Mulheres, Meninas e a Privação de Liberdade”, do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da Alerj, deixando claro o aumento de aprisionamento feminino.

As mulheres encarceradas, e as que possuem familiares em situação de prisão, têm demandas e necessidades muito específicas que não são observadas e tampouco discutidas.

Pensando nessas mulheres e em como são silenciadas diariamente, dentro e fora do cárcere, e também nos eventos e palestras onde a temática sobre o sistema prisional são abordadas, diversas mulheres se reunirão para organizar o I Seminário Feminista Sobre Encarceramento onde Egressas do sistema penal, Familiares de presos, Representantes de Movimentos sociais, Especialistas em Segurança Pública, Advogadas, Magistradas e Delegadas irão compor a mesa nos dois dias de seminário para aprofundar a discussão e trazer informações sobre esse alarmante fenômeno de crescimento do encarceramento.

Programação –

Data – 30 de Março de 2017, das 10h às 13h na CAARJ

Mesa I – “Quem são as Mulheres Encarceradas”
>Moderadora – Patrícia Oliveira
>Palestrantes –
Natália Damazio
Beth Fernandes
Adriana Cruz

Data – 30 de Março de 2017 das 14h às 17h na CAARJ

Mesa II – “Privação de Liberdade da Mulher numa perspectiva interseccional”
>Moderadora – Adriana Geiseler
>Palestrantes
Lívia Casseres
Patricia Carlos Magno
Giowana Cambrone

Dia 30 de março de 2017 das 18h às 21h na CAARJ

Mesa III – “Maternidade no Cárcere”
>Moderadora – Aline Maia, fundadora do projeto Meta Mo Ni Ala e Integrante do Psicopretas.
>Palestrantes –
Aline Pancieri, Advogada, menstranda em Direitos Humanos pela UFRJ, e pesquisadora do grupo de pesquisa Política de Drogas e Direitos Humanos da UFRJ.
Cristiana Cordeiro, Juíza de Direito, titular da Vara Criminal de Mesquita.

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Dia 31 de março de 2017 das 10h às 13h na CAARJ

Mesa I – “As adolescentes privadas de liberdade”
>Moderadora – Noelle, integrante de Subcomissão da Verdade na Democracia Mães de Acari.
>Palestrantes –
Margarida Prado, professora, representante da OAB/RJ no CEDCA (conselho estadual de defesa da criança e dos adolescentes) e integrante do Comitê de prevenção e combate à tortura.
Monica Cunha, fundadora do Movimento Moleque.
Marisa Andrade (A confirmar )

Dia 31 de março de 2017 das 14h às 17h na CAARJ.

Mesa II – “As dificuldades para as egressas após o cárcere”
>Moderadora – Marta Pinheiro, representante do Coletivo Justiça Negra Luiz Gama
>Palestrantes –
Sheila Pires
Mariana Leiras
Liliane Paixão

Dia 31 de março de 2017 das 18h às 21h na CAARJ.

Mesa III – “Tráfico de Drogas e Gênero no sistema prisional”
> Moderadora – Caroline Bispo
>Palestrantes –
Luciana Boiteux, Professora Associada de Direito Penal e Criminologia da UFRJ.
Julia Flauzino, Cientista Social pela UFRJ, mestranda em Psicologia Social pela UERJ, integrante do “Elas Existem”.
Sandra Ornellas

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Organização –
Grupo de Trabalho e Estudo Elas Existem – Mulheres Encarceradas
Grupo de Pesquisa Política de Drogas e Direitos Humanos –UFRJ
Movimento Moleque
Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ)
Coletivo em Silêncio RJ

|| I Seminário Feminista Sobre Encarceramento ||
30 e 31 de março de 2017 das 10h às 21h\\ Auditório Caarj (Av. Marechal Câmara, 210 – 6º andar, Centro RJ.).mulher

Nós Estamos Aqui – Por P.R. e T.P.

Ao conhecermos o projeto “Elas Existem”, decidimos fazer um apanhado geral do conteúdo do livro que estamos escrevendo em dupla, dentro do “Hospital” Psiquiátrico Penal, denominado “Crônica entre grades” com o subtítulo “Duas sobreviventes do sistema psiquiátrico penal”.

A proposta é narrar o dia a dia massacrante de tão ocioso, com uma rotina devastadoramente repetitiva, incluindo horários e regras que não permitem qualquer tipo de livre arbítrio. Aqui vegetamos e sobrevivemos. Ok, temos consciência da nossa condição de presas, contudo, tentamos através da escrita ter uma visão mais ampla da cruel realidade na qual estamos.

Passamos os dias olhando para grades e paredes, deitadas em uma “cama” como se fossemos deficientes físicas, dando brecha para a má circulação sanguínea, prestes a psicossomatizar alguma doença física, indo além dos transtornos psiquiátricos que já nos consomem, afetando também nosso psicoemocional.

Vivemos num coletivo de aproximadamente 21 mulheres com os mais diferentes transtornos, níveis culturais, sociais e intelectuais. É inevitável que surjam brigas e discussões, algumas de baixo nível, inerentes ao confinamento. A ineficácia do poder público beira a calamidade. O cenário que vemos é de abandono, com profissionais gabaritados, mas de pés e mãos atados, diante da escassez de recursos, incluindo (pasmem!) medicamentos. E se falta até remédio, imaginem os itens de higiene.

A estrutura do “Hospital” (as aspas da palavra hospital são auto-explicativas) é toda desenhada para parecer um verdadeiro hospital e não um anexo da cadeia como vemos na prática. O que deveria ser um centro de tratamento intensivo acaba sendo um convite ao ócio e à aflição, onde os profissionais principais (psicólogos, assistentes sociais e psiquiatras) acabam por não conseguir dar conta da enorme demanda que inclui muitos pacientes que já poderiam estar fazendo tratamento ambulatorial no CAPS, caso a justiça do sistema burocrático não fosse tão lenta.

Nessa constante falta de medicamentos, ocorrem casos de surtos de algumas internas, que ao invés de serem medicadas devidamente ou ao menos acolhidas (já que não há medicação) são punidas por “perturbarem” a ordem do local. As punições ocorrem nas seguintes formas: das mais “leves” (isolamento) até as mais drásticas (isolamento com algema). Esse tipo de tratamento nos faz voltar à época pré-reforma psiquiátrica. A pergunta que fica é: como culpabilizar quem na verdade precisa de apoio e tratamento? Não deixando de incluir as muitas que aqui estão como incapazes de responder por si próprias (via interdição judicial).

Colocar uma lupa sobre esses aspectos e muitos outros é a tônica do nosso livro, no qual também destacamos que antes de sermos pacientes psiquiátricas e presas, somos mulheres com seus próprios transtornos, vidas, bagagens, amores, famílias e histórias.

E lembrem-se: se para uma boa parcela da sociedade “bandido bom é bandido morto”, seguindo esse raciocínio, “louco bom, é louco isolado”.

Sim, nós existimos. Temos voz. E estamos aqui! Aguardem o nosso livro.

“Enquanto você se esforça pra ser um sujeito normal e fazer tudo igual, eu do meu lado aprendendo a ser louco…” ( Raul Seixas).

Por: P.R. e T. P., pacientes do Hospital Psiquiátrico Penal.

*O presente artigo foi apresentado para as integrantes Juliana Diniz e Nathalia Gaspar do Grupo de Trabalho e Estudo “Elas Existem” após uma atividade realizada no Hospital Psiquiátrico Penal, sendo autorizada a sua publicação.

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Nota Pública do Grupo de Trabalho e Estudo Elas Existem –

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O Estado do Rio de Janeiro, neste momento de grave instabilidade política e administrativa a nível nacional, passa por imensa crise na administração de recursos para a prestação de serviços públicos essenciais. Em função desta crise, a população como um todo segue prejudicada quanto ao acesso destes direitos e os servidores públicos das mais diversas áreas seguem prejudicados quanto ao recebimento de seus salários e demais direitos laborais.
Dentre estes servidores estão os agentes penitenciários integrados à SEAP, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que na última semana se mobilizaram em mais uma paralisação. Ocorrida esta paralisação, a administração penitenciária entendeu pela necessidade da suspensão de direitos da população submetida a penas privativas de liberdade, sobretudo do direito à visita. É de ressaltar que todo este tensionamento em curso no estado do Rio de Janeiro ocorre justamente em um momento extremamente delicado para a política penitenciária de todo o país, já sendo conhecidos diversos casos de motins e mortes em várias unidades prisionais de vários estados apenas neste mês.

Por meio desta nota, o grupo Elas Existem – Mulheres Encarceradas manifesta solidariedade aos servidores da SEAP e às suas famílias, lembrando que estes servidores, em seu cotidiano laboral, precisam lidar diretamente com os diversos horrores próprios da existência do sistema prisional, muitas vezes de forma mal remunerada, e que, em muitas situações, é apenas sobre eles que recaem as consequências de grandes problemas estruturais.
Manifesta solidariedade, também, com as pessoas custodiadas pelo estado nas unidades prisionais e com suas famílias, lembrando que estas pessoas custodiadas vivem constantemente a rotina do “estado de coisas inconstitucional” vigente em todas as unidades prisionais das quais temos notícia, estado este de violação de direitos, de insalubridade, de superlotação, de torturas, de maus tratos, de arbitrariedades e de falta de acesso à justiça no sentido mais amplo possível.
Ressaltamos que o direito à visita já é comumente um dos direitos mais violados e ressaltamos, também, que há um componente de gênero importante a ser considerado frente a esta violação, já que quase sempre as pessoas que comparecem às unidades prisionais para a visita são mães, são companheiras, são filhas, irmãs e amigas das pessoas aprisionadas.

No Brasil, a visita às prisões tem majoritariamente rosto de mulher. As visitantes e os visitantes precisam lidar com os afetos e dificuldades próprios do distanciamento do indivíduo aprisionado, precisam se deslocar na grande maioria das vezes por longas distâncias em transportes públicos de má qualidade e alto custo, precisam ajustar suas rotinas pessoais, seus horários de trabalho, suas roupas, suas doações aos horários e regramentos rígidos das visitações e, ainda, precisam também lidar com a constante suspensão da visita em si, muitas vezes sem qualquer aviso prévio. Resta provado que a máxima “a pena não passará da pessoa do condenado” é, na política penitenciária brasileira, política esta que cria tanto condenados intra-muros quanto condenados extra-muros, uma falácia.

O pensamento crítico sobre a questão da criminalidade e da violência, ao qual nos filiamos, já há muito aponta como erro a oferta de soluções simplistas, rápidas e, normalmente, conservadoras para questões extremamente complexas e delicadas. Portanto, aqui manifestamos nosso repúdio ao descaso do governo do Rio de Janeiro com os servidores, com as pessoas aprisionadas e, também, ao anúncio, por parte do governo federal, da utilização das forças armadas como instrumento de pacificação dos conflitos interiores às prisões no país, ou a isto que tem sido chamado de atual crise.

Ressaltamos que a preponderância de um pensamento que insiste na prisão como instituição central à resolução de problemas sociais, no superencarceramento, nas guerras urbanas, na militarização da vida e no desrespeito de direitos de trabalhadores é, tanto em um nível ético quanto político, a verdadeira crise.

 

#ElasExistem

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Nota Pública do Grupo de Trabalho e Estudo Elas Existem sobre o Massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim em Manaus e Penitenciária Agrícola de Monte Cristo em Roraima.

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Logo no início deste novo ano, tornou-se de conhecimento geral um motim no complexo penitenciário de Anísio Jobim (COMPAJ), em Manaus, que resultou na morte de 56 das pessoas aprisionadas. Em complemento a esta tragédia de Manaus, cinco dias depois ocorre mais uma, desta vez, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, na cidade Roraima, que resultou em 33 mortes. Segundo pronunciamento do presidente Michel Temer, o massacre em Manaus tratou-se de um acidente pavoroso.

Segundo o ministro da justiça Alexandre de Moraes, tratou-se de uma falha de prestação de serviços da Umanizzare, empresa que administra a unidade por serviços de terceirização, responsável por evitar o ingresso de armas e celulares nas unidades prisionais. Para o secretário nacional de juventude, Bruno Júlio, o que aconteceu foi pouco. Afirmou, por sua vez, que “tinha que matar mais. Tinha que fazer uma chacina por semana.”. Para o governador do estado do Amazonas, José Melo, “não tinha nenhum santo” entre os presos mortos.

Para nós, do Grupo de Estudo e Trabalho “Elas Existem – Mulheres Encarceradas”, bem como para diversas entidades e militantes de direitos humanos que tem demonstrado constantemente suas preocupações e, agora, a sua tristeza e o seu luto, trata-se de um grave e inaceitável evento que se torna mais uma sinistra fotografia daquilo que é a política criminal e penitenciária brasileira: um caos justificado com discursos questionáveis de controle de populações e territórios, assegurado por uma guerra que retira do horizonte a paz e garante, na verdade, a ampliação dos conflitos próprios à dinâmica do tráfico de drogas e o extermínio da juventude negra e pobre. É de lembrar que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu liminarmente a existência de um estado de coisas inconstitucional no funcionamento dos presídios brasileiros, ou seja, reconheceu a existência de uma violação generalizada de direitos fundamentais dos presos e a inércia das autoridades frente às inúmeras violações.

Hoje, por todo o país, não é conhecida uma única unidade prisional que funcione de acordo com as diretrizes da Lei de Execução Penal, da Constituição e de qualquer outro diploma legislativo, o que, em outras palavras, significa constatar que toda e qualquer condenação penal efetivada neste país se ampara na ilegalidade e poderia, portanto, ser relaxada. As estatísticas do sistema prisional apontam, ainda, um agravante a este raciocínio: pelo menos metade dos indivíduos aprisionados são presos provisórios; são, portanto, pessoas que sequer foram definitivamente condenadas criminalmente e que, ainda assim, sentem ao máximo as agruras da tutela prisional. Reconheçamos, portanto, que estas infelizes tragédias são próprias ao funcionamento do sistema prisional e que a existência deste vem se mostrando, portanto, como inaceitável.

São estas tragédias, uma após a outra, que tem garantido, ainda, a ampliação das justificativas para a construção de mais unidades, para terceirizações, para privatizações e, consequentemente, para que a vida das pessoas aprisionadas se torne objeto de lucro. Com esta nota, manifestamos nosso repúdio frente à política criminal e penitenciária brasileira, política esta de multiplicação de dores, de guerra e de derramamento de sangue, e para com as autoridades que a legitimam em seus discursos e práticas.

Manifestamos, ainda, nossa solidariedade para com as famílias das pessoas aprisionadas, que, por vezes infelizmente também vivenciam de perto a realidade do cárcere e se tornam condenadas extra-muros. Igualmente, nos solidarizamos com aqueles que tem militado a favor das vidas e dos direitos das pessoas aprisionadas e de suas famílias, como é o caso do juiz Luís Carlos Valois, da vara de execuções penais de Manaus.

#ElasExistem

 

Nós Estamos Aqui – Por P.R. e T.P.

Ao conhecermos o projeto “Elas Existem”, decidimos fazer um apanhado geral do conteúdo do livro que estamos escrevendo em dupla, dentro do “Hospital” Psiquiátrico Penal, denominado “Crônica entre grades” com o subtítulo “Duas sobreviventes do sistema psiquiátrico penal”.

A proposta é narrar o dia a dia massacrante de tão ocioso, com uma rotina devastadoramente repetitiva, incluindo horários e regras que não permitem qualquer tipo de livre arbítrio. Aqui vegetamos e sobrevivemos. Ok, temos consciência da nossa condição de presas, contudo, tentamos através da escrita ter uma visão mais ampla da cruel realidade na qual estamos.

Passamos os dias olhando para grades e paredes, deitadas em uma “cama” como se fossemos deficientes físicas, dando brecha para a má circulação sanguínea, prestes a psicossomatizar alguma doença física, indo além dos transtornos psiquiátricos que já nos consomem, afetando também nosso psicoemocional.

Vivemos num coletivo de aproximadamente 21 mulheres com os mais diferentes transtornos, níveis culturais, sociais e intelectuais. É inevitável que surjam brigas e discussões, algumas de baixo nível, inerentes ao confinamento. A ineficácia do poder público beira a calamidade. O cenário que vemos é de abandono, com profissionais gabaritados, mas de pés e mãos atados, diante da escassez de recursos, incluindo (pasmem!) medicamentos. E se falta até remédio, imaginem os itens de higiene.

A estrutura do “Hospital” (as aspas da palavra hospital são auto-explicativas) é toda desenhada para parecer um verdadeiro hospital e não um anexo da cadeia como vemos na prática. O que deveria ser um centro de tratamento intensivo acaba sendo um convite ao ócio e à aflição, onde os profissionais principais (psicólogos, assistentes sociais e psiquiatras) acabam por não conseguir dar conta da enorme demanda que inclui muitos pacientes que já poderiam estar fazendo tratamento ambulatorial no CAPS, caso a justiça do sistema burocrático não fosse tão lenta.

Nessa constante falta de medicamentos, ocorrem casos de surtos de algumas internas, que ao invés de serem medicadas devidamente ou ao menos acolhidas (já que não há medicação) são punidas por “perturbarem” a ordem do local. As punições ocorrem nas seguintes formas: das mais “leves” (isolamento) até as mais drásticas (isolamento com algema). Esse tipo de tratamento nos faz voltar à época pré-reforma psiquiátrica. A pergunta que fica é: como culpabilizar quem na verdade precisa de apoio e tratamento? Não deixando de incluir as muitas que aqui estão como incapazes de responder por si próprias (via interdição judicial).

Colocar uma lupa sobre esses aspectos e muitos outros é a tônica do nosso livro, no qual também destacamos que antes de sermos pacientes psiquiátricas e presas, somos mulheres com seus próprios transtornos, vidas, bagagens, amores, famílias e histórias.

E lembrem-se: se para uma boa parcela da sociedade “bandido bom é bandido morto”, seguindo esse raciocínio, “louco bom, é louco isolado”.

Sim, nós existimos. Temos voz. E estamos aqui! Aguardem o nosso livro.

 “Enquanto você se esforça pra ser um sujeito normal e fazer tudo igual, eu do meu lado aprendendo a ser louco…” ( Raul Seixas).

 Por: P.R. e T. P., pacientes do Hospital Psiquiátrico Penal.

*O presente artigo foi apresentado para as integrantes Juliana Diniz e Nathalia Gaspar do Grupo de Trabalho e Estudo “Elas Existem” após uma atividade realizada no Hospital Psiquiátrico Penal, sendo autorizada a sua publicação.

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O ser invisível: A Mulher na sociedade e no cárcere.

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O Grupo de Trabalho e Estudo “Elas Existem” convida todas e todos para a palestra:

O ser invisível: A Mulher na sociedade e no cárcere.

Palestrantes-

>Aline Maia, Fundadora do projeto Meta Mo Ni Ala e Integrante do Psicopretas.

>Ana Paula Lisboa, Escritora e coordenadora da Agência de Redes para juventude.

>Caroline Bispo, Advogada e coordenadora do grupo de trabalho e estudo Elas Existem.

>Fernanda Martins, Criminóloga e professora da Univali.

>Fernanda Osório, Advogada e professora da PUC/RS.

*No local haverá um ponto de coleta para a nossa campanha de arrecadação de itens básicos de higiene para a Unidade Socioeducativa Professor Antonio Carlos do Degase e Hospital Psiquiátrico Penal Roberto Medeiros no Complexo do Gericinó em Bangu. Lista Campanha – Papel Higiênico, Sabonete, Pasta de dente, Absorventes e Creme de cabelo. Outros itens que também poderão ser doados – Livros, meias, remédio e camisa branca.

A Luta de Todas é por dignidade dentro e fora de todos os sistemas.

01 de dezembro às 18h30\\ Auditório Caarj (Av. Marechal Câmara, 210 – 6º andar, Centro RJ.).

Organização Elas Existem Mulheres Encarceradas

Falta acompanhamento médico, pré-natal e papel higiênico às mulheres no cárcere brasileiro

Acesso a dois rolos de papel higiênico por mês, restrição a consultas ginecológicas e falta de acompanhamento pré-natal. Estas são algumas privações feitas às mulheres que estão detidas nas prisões brasileiras, apontadas pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), organização de combate às desigualdades de gênero, encarceramento e luta pela garantia de direitos.

As mais atingidas por essas restrições são mulheres negras, jovens e que não terminaram a escola. De acordo com dados do Levantamento de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (INFOPEN), as prisões femininas têm 37.380 mulheres, sendo maioria negra (68%) e metade dessas mulheres é jovem, entre 18 e 29 anos, com baixa escolaridade. O estudo também identificou que os crimes mais recorrentes estão ligados ao tráfico de drogas, que corresponde a 64% dos casos, seguido por roubo (10%) e depois por furto, que representa 9%.

A advogada especialista em Direitos Humanos e presidente do ITTC, Michael Mary Nolan, explica que o sistema penitenciário não foi criado para abrigar mulheres, pois a sua origem histórica está relacionada ao aprisionamento de homens. Resquício de tal prática pode ser visto na disponibilização de apenas dois rolos de papel higiênico por mês para mulheres, mesma quantidade cedida aos detentos. Isso mostra que não  há uma organização do Estado em adequar a quantidade do produto de acordo com as necessidades específicas do gênero feminino, cuja demanda é bem maior que a dos homens.

Outra exemplificação de privação de direitos está relacionada à saúde física das presidiárias. Conforme a Constituição Brasileira, todos os indivíduos devem ter acesso a condições que garantam a preservação da dignidade humana sem distinção de natureza. No entanto, nas prisões do país, as consultas médicas são restritas e quando se trata de tratamentos ginecológicos o acesso é dificultado. Há apenas 15 especialistas na área para atender um grupo composto por mais de 37.000 mulheres, segundo umlevantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2012. Viviane Balbulgio, atuante do ITTC, diz que o acesso ao ginecologista é praticamente inexistente, mesmo que as presidiárias tenham direito a duas consultas anuais.

No caso de mulheres grávidas, a situação não é diferente. O acompanhamento pré-natal geralmente é reduzido a apenas um ultrassom no período de nove meses de gestação. Além disso, Viviane explica que, por causa da falta de estrutura, muitas mulheres dão à luz enquanto aguardam a chegada da escolta policial para encaminhá-las ao hospital. Nesses casos, quem auxilia o parto são as agentes penitenciárias, que não têm nenhuma qualificação para exercer essa função.

Michael Mary Nolan  e Viviane Balbuglio acreditam que esse modelo de sistema prisional é ineficaz, pois exerce apenas a função de punir  e destruir os indivíduos, sem criar medidas que possibilitem a ressocialização.  A melhor saída para desfazer esse cenário degradante é investir em medidas baseadas em um modelo humanitário, que preserve a dignidade do ser humano.

Jordana Langella é estudante de jornalismo e Repórter do Futuro: módulo Direito de Defesa e Cobertura Criminal
 
Fonte: Justificando

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